TJRJ - 0807190-62.2022.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 12ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 14:16
Remessa
-
14/02/2025 11:54
Documento
-
03/02/2025 12:39
Confirmada
-
03/02/2025 00:05
Publicação
-
31/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807190-62.2022.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0807190-62.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01089369 APELANTE: WALDYR DUPRET APELANTE: LEA DUPRET ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA OAB/RJ-068340 APELADO: EDSON DUPRET ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA OAB/RJ-044549 ADVOGADO: VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO OAB/RJ-200907 ADVOGADO: FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA OAB/RJ-031564 Relator: DES.
FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA SIMULADO PARA SUPRIMIR DIREITOS EM PARTILHA DE DIVÓRCIO.
SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO.
RECURSO DOS AUTORES.
ALEGAÇÃO DE QUE ATOS NULOS NÃO DECAEM E NEM PRESCREVEM E DE DESNECESSIDADE DE PEDIDO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO EM AÇÃO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO.
CONTRATO FIRMADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.
CAUSA DE ANULABILIDADE.
PRAZO DE QUATRO ANOS.
PRECEDENTES.
PRETENSÃO LIMITADA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
LESÃO QUE TERIA OCORRIDO NO ANO DE 1974.
AÇÃO PROPOSTA EM 2022.
INCIDÊNCIA DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916.
PRESCRIÇÃO CONSUMADA.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
30/01/2025 13:51
Documento
-
30/01/2025 12:21
Conclusão
-
30/01/2025 00:01
Não-Provimento
-
16/12/2024 00:05
Publicação
-
11/12/2024 18:30
Inclusão em pauta
-
10/12/2024 17:44
Pedido de inclusão
-
06/12/2024 00:05
Publicação
-
03/12/2024 11:22
Conclusão
-
03/12/2024 11:00
Distribuição
-
02/12/2024 20:57
Remessa
-
02/12/2024 20:51
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817936-36.2024.8.19.0203
Josue Rodrigues Silva
123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...
Advogado: Vinicius Bezerra e Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/05/2024 10:30
Processo nº 0804317-57.2022.8.19.0058
Elizangela Natalia Braga
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Daniel Mello dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/12/2022 10:33
Processo nº 0830762-55.2023.8.19.0001
Luis Augusto dos Santos
Novo Gramacho Energia Ambiental S.A.
Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/03/2023 18:26
Processo nº 0812896-47.2022.8.19.0202
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Alisson Monteiro de Melo
Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/08/2022 13:01
Processo nº 0807190-62.2022.8.19.0209
Lea Dupret
Edson Dupret
Advogado: Alexandre Wanderley da Silva Costa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/04/2022 12:55