18/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:37

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2025 12:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:36

Transitado em Julgado em 18/06/2025
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MELO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0817871-41.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA MELO DA SILVA EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar da tentativa, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

A parte autora, regularmente intimada, não deu prosseguimento à execução.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
14/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MELO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:47

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:21

Outras Decisões
18/03/2025 05:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0817871-41.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA MELO DA SILVA EXECUTADO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.

Assim, diga o exequente como pretende prosseguir na execução.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA em 28/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2024 02:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2024 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:58

Transitado em Julgado em 17/09/2024
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MELO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MONTE CARLO LTDA em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 10:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:13

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 17:13

Recebidos os autos
20/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
20/06/2024 15:23

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/06/2024 15:23

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/05/2024 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 19:05

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
20/05/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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