23/07/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 18:30

Baixa Definitiva
23/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/07/2025 18:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:06

Expedição de Informações.
18/03/2025 14:05

Expedição de Informações.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:38

Expedição de Informações.
27/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:39

Expedição de Informações.
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:56

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de DANIELE CORREA VIEIRA DOURADO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Processo: 0805826-21.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE CORREA VIEIRA DOURADO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de embargos da executada em que se alega, em síntese, execução indevida.

Instada a se manifestar, pugnou a embargada pela improcedência dos presentes.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não assiste razão à embargante.

Embora alegue que deixou de cumprir tempestivamente a obrigação de fazer imposta em sede de antecipação dos efeitos da tutela por culpa exclusiva da embargada, não traz a embargante nenhuma prova quanto ao alegado.

Poderia e deveria comprovar que esteve no local através de foto/vídeo em que ficasse registrada a data e a hora ou apresentardocumento onde constasse data, horário, nome, identidade ou CPF de seu preposto, bem como o nome e assinatura de um vizinho ou testemunha própria de tal ato, não se podendoexigir da embargada produção de prova negativa.Em outros casos neste juízo, a embargante teve o cuidado de informar em tempo hábil que esteve no local e não foi possível cumprir a ordem e a sua recalcitrância em atender as ordens deste juízo é notória.

Não vislumbro no presente caso a alegada litigância de má-fé, nem enriquecimento sem causa.

A multa é devida pela demora da embargante em efetivar o cumprimento da ordem e foi fixada observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Retirar a incidência da multa seria premiar a embargante apesar de seu comportamento reprovável.

Pelo exposto, julgo improcedentes os presentes embargos da executada.

Custas pela embargante.

Sem honorários.

P.I.

Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da exequente e do valor depositado em favor da executada, ora embargada.

Nada mais requerido, voltem conclusos para extinção da execução.

NILÓPOLIS, 29 de janeiro de 2025.

LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA Juiz Titular
30/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 15:38

Julgada improcedente a impugnação à execução de
28/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:15

Expedição de Informações.
28/01/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 10:51

Expedição de Informações.
06/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:18

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:41

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:41

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:38

Transitado em Julgado em 15/10/2024
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de DANIELE CORREA VIEIRA DOURADO em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
21/09/2024 10:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/09/2024 10:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2024 10:19

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2024 10:19

Recebidos os autos
19/09/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAIANY DE SOUZA MACIEL
19/09/2024 18:08

Revisão do Projeto de Sentença
16/09/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:46

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2024 14:46

Recebidos os autos
09/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAIANY DE SOUZA MACIEL
09/09/2024 14:55

Revisão do Projeto de Sentença
02/09/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:17

Recebidos os autos
21/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAIANY DE SOUZA MACIEL
03/07/2024 00:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:44

Expedição de Mandado.
29/05/2024 11:41

Audiência Conciliação cancelada para 01/08/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
28/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
26/05/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2024 14:41

Audiência Conciliação designada para 01/08/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.
26/05/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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