05/08/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:35

Baixa Definitiva
22/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/07/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:58

Transitado em Julgado em 27/06/2025
06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:38

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de BRANA LIS DA SILVA BRAGA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de CLARO S A em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802928-82.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRANA LIS DA SILVA BRAGA RÉU: CLARO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 11:07

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 11:07

Recebidos os autos
05/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
30/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0802928-82.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRANA LIS DA SILVA BRAGA RÉU: CLARO S A Renovo o prazo em 15 dias para o Juiz Leigo Diego Mauber Vasconcellos de Araujo, a fim de que seja elaborado com urgência o Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 14 de maio de 2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:22

Recebidos os autos
25/03/2025 11:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
11/03/2025 11:30

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/03/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 10:35

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0802928-82.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRANA LIS DA SILVA BRAGA RÉU: CLARO S A 1 - Index 169537738 - O documento possui indício de assinatura feita por aplicativo.

Regularize-se com a assinatura na forma tradicional ou por certificado digital. 2 - Caso a assinatura seja feita na forma tradicional, o documento deverá ser juntado através de fotocolorida extraída do documento original, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem. 3 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
31/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:58

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 11:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/01/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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