04/08/2025 12:38

Remessa
04/08/2025 12:37

Documento
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802914-98.2025.8.19.0203 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0802914-98.2025.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00074678 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a).

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM OAB/MG-089835 RECORRIDO: CAROLINA CAMPOS ALVES RECORRIDO: MATHEUS CARVALHO VITOLO CHAVES ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO VITOLO CHAVES OAB/RJ-245158 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada, os fatos e decidido corretamente o conflito, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Fato do serviço bem demonstrado.

Demora injustificada.

Dano moral também configurado.

Evento que extrapolou o simples descumprimento contratual.

Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
30/06/2025 11:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 11:42

Inclusão em pauta
13/06/2025 10:58

Conclusão
13/06/2025 10:55

Distribuição
13/06/2025 10:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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