25/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de SANIO RICARDO DALLIA em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA COSTA PENHA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:31

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0801710-62.2022.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA DA SILVA COSTA PENHA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Não há questões preliminares a ser analisadas. 2.

Presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e as condições da ação. 3.

Inexistem irregularidades ou nulidades a ser sanadas. 4.

Declaro saneado o processo. 5.

Fixo como pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se houve ou não irregularidade nas instalações elétricas da autora e o efetivo consumo apurado no Termo de Irregularidade. 6.

A relação existente entre as partes é de consumo, pois se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, descritos nos artigos 2º e 3º, da Lei nº. 8.078/90. 7.

A hipossuficiência da autora é patente, na acepção da palavra descrita no artigo 6º, VIII, do referido diploma legal, motivo pelo qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em prol da autora, o que importa na obrigação da parte ré de demonstrar nos autos a legitimidade das cobranças perpetradas em desfavor da autora. 8.

Assim, à parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for de direito na defesa de seus interesses.

I.

TERESÓPOLIS, 28 de janeiro de 2025.

MARCELA ASSAD CARAM JANUTHE TAVARES Juiz Substituto
30/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 14:10

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 30/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de SANIO RICARDO DALLIA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:03

Expedição de Ofício.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:35

Outras Decisões
12/06/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 00:08

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA COSTA PENHA em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:21

Expedição de Ofício.
06/05/2023 00:11

Decorrido prazo de HELENA DA SILVA COSTA PENHA em 05/05/2023 23:59.
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 13:43

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:34

Conclusos ao Juiz
24/06/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:44

Conclusos ao Juiz
25/05/2022 14:42

Expedição de Certidão.
19/05/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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