10/07/2025 01:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0802114-85.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA PATRICIA CARDOSO MATTOS RÉU: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA, MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA. 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autoraperante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 3 - Cite-se a parte Ré para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, IX, ambos do CPC.

Caso a parte ré não esteja cadastrada no Sistema do Tribunal para receber citações por meio eletrônico, determino que a sua citação seja feita pelo Correio, no endereço fornecido na petição inicial, para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, I, ambos do CPC.

Fica a presenteDECISÃO VALENDO COMO MANDADODE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 31 de janeiro de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
31/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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