25/09/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 16:46

Baixa Definitiva
25/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
25/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
25/09/2025 16:45

Transitado em Julgado em 25/09/2025
24/09/2025 00:58

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/09/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 17:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FARIA LEITE em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FARIA LEITE em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:55

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0810956-86.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO FARIA LEITE RÉU: BANCO PAN S.A.

Despacho Índice 211148921: Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, em até 05 dias, sob pena de execução da multa fixada.

Nova Friburgo, 5 de agosto de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
05/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0810956-86.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO FARIA LEITE RÉU: BANCO PAN S.A.

Despacho Índice 205504514: Nada a prover considerando que o feito já foi sentenciado, não havendo que se falar em homologação de nova transação por parte do juízo, eis que desnecessária a constituição de novo título judicial.

Ademais, podem as partes transacionar extrajudicialmente o débito exequente, inclusive estipulando os termos que lhes aprouverem.

Aguarde-se o decurso para pagamento do débito ou manifestação das partes.

Nova Friburgo, 9 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
10/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FARIA LEITE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0810956-86.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO FARIA LEITE RÉU: BANCO PAN S.A.

Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 29 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
29/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 11:14

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 11:14

Recebidos os autos
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0810956-86.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO FARIA LEITE RÉU: BANCO PAN S.A.

Despacho Remetam os autos à Juíza Leiga Victoria Gonçalves.

Designo leitura de sentença para dia 09/06/2025.

Se não houver expediente na data designada para leitura fica, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil subsequente.

Intime-se.

Nova Friburgo, 6 de maio de 2025.

FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES Juiz de Direito
07/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
07/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FARIA LEITE em 10/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 14:12

Conclusos para julgamento
28/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0810956-86.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO FARIA LEITE RÉU: BANCO PAN S.A.

Despacho Considerando que a certidão retro foi automaticamente gerada pelo sistema, certifique o cartório a tempestividade dos Embargos de Declaração.

Nova Friburgo, 21 de março de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
24/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 06:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/02/2025 01:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
20/02/2025 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
20/02/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/02/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
11/02/2025 15:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
11/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:45

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:21

Audiência Conciliação cancelada para 20/02/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
11/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:08

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0810956-86.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERNANDO FARIA LEITE RÉU: BANCO PAN S.A.

Decisão 1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental para que o Réu seja compelido a suspender os descontos referentes ao consignado de margem RMC.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Nesse contexto, os documentos anexados aos autos demonstram a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, afirmando a parte autora não ter contratado o cartão de crédito impugnado, não se justifica, em sede de cognição sumária, a realização de cobranças.

Portanto, até que se comprove a legítima contratação dos serviços cobrados pela Ré, impõe-se a concessão de medida de urgência, a fim de evitar dano irreparável.

Ademais, não há risco de irreversibilidade do provimento, já que o contrato poderá ser restabelecido e acrescido de juros e multas contratualmente previstas, na hipótese de improcedência do pedido autoral.

Isto posto, presentes os pressupostos elencados no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte Ré suspenda o descontos objeto da demanda (EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC), se abstendo de realizar quaisquer cobranças referentes a eles, no prazo de 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente cobrado.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova. 2) Considerando a habilitação da parte Ré nos autos bem como os princípios da duração razoável do processo, da efetividade e informalidade, revendo posicionamento anterior em razão do reduzido volume de propostas de conciliação, intimem-se as partes para dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide, hipótese na qual a parte Ré disporá de prazo de 15 dias úteis para o oferecimento de resposta, caso ainda não a tenha apresentado.

Registro que a audiência já designada só será retirada de pauta na hipótese de todas as partes concordaram com o julgamento antecipado, permanecendo na pauta tal como está.

Nova Friburgo, 18 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
18/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 10:38

Audiência Conciliação designada para 20/02/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
07/11/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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