04/07/2025 13:28

Juntada de petição
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Informo que expedi o mandado na data de hoje.
14/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de ILMA TEIXEIRA DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0800906-09.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILMA TEIXEIRA DE SOUZA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ILMA TEIXEIRA DE SOUZA em face de ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APDAP PREV.

Alega que ao consultar seu histórico de créditos no benefício previdenciários verificou uma CONTRIB.

APDAP PREV, no valor de R$ 32,47, não solicitada.

Informa que o desconto é realizado desde 09/2023, sem sua autorização.

Requer Gratuidade de Justiça e, em sede de Antecipação de Tutela, que seja determinado o cancelamento dos descontos indevidos no benefício previdenciários da autora, sob pena de multa.

DECIDO. 1.

Defiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista a hipossuficiência demonstrada pela autora. 2.

Há elementos que evidenciam a probabilidade do direito.

Conforme demonstrado nos autos, a parte autora, alega não ter contratado o serviço.

O perigo de dano é evidente, pois, caso não seja suspenso o contrato, a parte autora sofrerá descontos durante o curso do processo, acarretando lesão à sua verba alimentar.

Não há perigo de irreversibilidade, haja vista que, caso a demanda, ao final, seja julgada improcedente, a parte ré poderá efetuar as cobranças devidas, com juros e correção monetária.

Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência requerida para DETERMINAR que a parte ré SUSPENDA os descontos do empréstimo impugnado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa equivalente ao dobro do indébito. 3.

Cite-se a parte ré para que apresente contestação, no prazo de 15 dias.

Dispenso a audiência de conciliação, sendo possível que as partes apresentem proposta de acordo nos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ITABORAÍ, 29 de janeiro de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
31/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/01/2025 17:44

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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