15/04/2025 16:53

Baixa Definitiva
15/04/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812145-96.2023.8.19.0211 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: CURSO ATITUDE PREPARATORIO LTDA SENTENÇA Em relação ao pedido de suspensão do processo até que até que sejam adimplidas todas as prestações ajustadas, é importante destacar que o art. 313, inciso II e seu § 4º CPC estabelece o prazo de suspensão máximo de 6 (seis) meses, em casos como o dos autos.

Considerando que o período de duração avença é muito superior, indefiro o pedido.

Ademais, na hipótese de inadimplência deste acordo, o banco credor poderá retomar a garantia de seu crédito, nos termos da legislação vigente.

Ou seja, nada impede a propositura de nova ação, se for o caso.

Portanto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes, com as ressalvas aqui expressas, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b, do CPC/2015.

Custas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ao arquivo com baixa.

Rio de Janeiro/RJ, 30 de janeiro de 2025.

LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Juíza Titular
31/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/01/2025 19:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 20:07

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:41

Outras Decisões
01/02/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 11:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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