30/07/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:06

Baixa Definitiva
30/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0800067-11.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BERNARDES DE OLIVEIRA FONTES RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A 1- Ao cartório para que verifique se constamos corretos dados de conta bancária informada pela parte autora para fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.Em caso negativo,intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpridas as determinações supra, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.192463310, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição e indicação dos dados corretos da conta, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
23/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0800067-11.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BERNARDES DE OLIVEIRA FONTES RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A 1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora referente ao depósito informado Id.183597668, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 2 -Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o depósito judicial em complementação, tendo em vista o informado pela parte autora em petição Id.183597668, sob pena de execução. 3- Após, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
05/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 20:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/04/2025 13:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/04/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em 12/03/2025
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de LEONARDO BERNARDES DE OLIVEIRA FONTES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:12

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/02/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento
07/02/2025 18:55

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 18:55

Recebidos os autos
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
03/02/2025 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 14:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/02/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0800067-11.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BERNARDES DE OLIVEIRA FONTES RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
31/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:42

Conclusos para despacho
17/01/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
05/01/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/01/2025 16:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 14:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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