30/03/2025 15:28

Baixa Definitiva
30/03/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
30/03/2025 15:28

Baixa Definitiva
30/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 05:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:52

Transitado em Julgado em 17/02/2025
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0806473-52.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUAN DE OLIVEIRA GENUEL RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 28 de janeiro de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
30/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 20:39

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/01/2025 20:39

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 20:39

Recebidos os autos
21/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
21/01/2025 13:43

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/01/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 15:01

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 14:01

Outras Decisões
13/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:20

Juntada de petição
11/11/2024 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:03

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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