06/07/2025 20:33

Baixa Definitiva
06/07/2025 20:32

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0028754-98.2015.8.19.0202 Assunto: Limitação de Juros / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0028754-98.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00013305 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELANTE: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-165846 ADVOGADO: ROBERTA SACCHI CARVALHO OAB/SP-301189 APELADO: MARIANO PINTO ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO OAB/RJ-077343 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO OAB/RJ-038759 APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO OPOSTO PELO BANCO EMBARGADO.

CRÍTICA À DECISÃO SOB O FUNDAMENTO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

DEFEITOS NÃO CARACTERIZADOS.

RECORRENTE QUE NÃO DEMONSTRA OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015.

RECURSO QUE, EM VERDADE, SE LIMITA A EXTRAVASAR INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO ADOTADA, QUE NÃO JUSTIFICA A EXCEPCIONALIDADE DOS EFEITOS MODIFICATIVOS PRETENDIDOS.

PREQUESTIONAMENTO.

IMPLÍCITA DISCUSSÃO DA MATÉRIA FEDERAL EXAMINADA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
19/05/2025 18:43

Documento
19/05/2025 18:19

Conclusão
19/05/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 18:19

Inclusão em pauta
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 13:30

Mero expediente
15/04/2025 12:17

Conclusão
08/04/2025 17:05

Documento
25/03/2025 14:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 11:03

Conclusão
24/03/2025 21:20

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 14:24

Mero expediente
06/03/2025 10:41

Conclusão
25/02/2025 19:07

Documento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 18:54

Documento
17/02/2025 18:42

Conclusão
17/02/2025 00:00

Não-Provimento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS.

DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).126.

APELAÇÃO 0028754-98.2015.8.19.0202 Assunto: Limitação de Juros / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0028754-98.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00013305 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELANTE: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-165846 ADVOGADO: ROBERTA SACCHI CARVALHO OAB/SP-301189 APELADO: MARIANO PINTO ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO OAB/RJ-077343 ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO OAB/RJ-038759 APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

MARIA ISABEL PAES GONCALVES
31/01/2025 12:28

Inclusão em pauta
28/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 17:02

Outras Decisões
23/01/2025 11:12

Conclusão
22/01/2025 15:26

Documento
22/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 11:16

Confirmada
16/01/2025 16:17

Mero expediente
16/01/2025 11:08

Conclusão
16/01/2025 11:00

Distribuição
16/01/2025 09:43

Remessa
16/01/2025 09:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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