28/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0832029-83.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE JESUS DE SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO SA Não há preliminares a serem apreciadas.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos a validade do contrato de empréstimo, a fraude na utilização dos dados do Autor para a sua celebração e os danos morais.

Tendo em vista a inquestionável hipossuficiência técnica e fática do Autor, inverto o ônus da prova para que a Ré comprove a validade da contratação do empréstimo, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII do Código do Consumidor.

Defiro a prova pericial documentoscópica requerida pela Ré.

Nomeio como perito o Sr.

ANDRE JORCELINO LOPES FLORES, constante da relação de peritos do SEJUD.

Fixo o prazo de 10 dias para a entrega do laudo pericial.

Intime-se o perito para estimar honorários.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
18/08/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 19:27

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0832029-83.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS HENRIQUE JESUS DE SOUZA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Indefiro a tutela antecipada, entendendo o Juízo que não estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo necessidade de maior dilação probatória para a verificação da plausibilidade jurídica do direito da parte autora. 3.

Esclareça o Autor se possui algum outro documento que demonstre que a contratação foi realizada de forma indevida. 4.

Considerando que a Ré se manifestou nos autos espontaneamente, dou-a por citada data de hoje.

Aguarde-se a contestação, ou o decurso do prazo e, após, intime-se o Autor.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Tabelar
30/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS HENRIQUE JESUS DE SOUZA - CPF: *23.***.*86-48 (AUTOR).
27/01/2025 17:43

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES em 25/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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