26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO MOTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo: 0802593-22.2024.8.19.0034 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA 1.

Ante a comprovação do estado de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça, com fulcro no art. 98 e ss. do CPC.

Anote-se. 2.

Cite-se o Município de Miracema, nos termos do artigo 535, do CPC. 3.

Sem prejuízo, certifique-se a propositura da presente ação nos autos da ACP nº 0002073-18.2012.8.19.0034.

MIRACEMA, 5 de julho de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
13/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *81.***.*88-64 (EXEQUENTE).
25/06/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO MOTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo: 0802593-22.2024.8.19.0034 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o(a)autor(a)ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

MIRACEMA, 20 de janeiro de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
31/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:15

Distribuído por sorteio
10/12/2024 08:14

Juntada de Petição de outros anexos
10/12/2024 08:14

Juntada de Petição de outros anexos
10/12/2024 08:14

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0955192-79.2023.8.19.0001

Maria Ivone Silva Pereira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Rebeca Moura da Palma Louzada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0955192-79.2023.8.19.0001

Itau Unibanco S.A

Maria Ivone Silva Pereira

Advogado: Ilan Goldberg

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0972659-37.2024.8.19.0001

Larissa Amaro de Santana

Yeesco Industria e Comercio de Confeccoe...

Advogado: Mariana Ferroz Gagliano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800924-61.2023.8.19.0003

Marta Joffily de Alencar

Condominio Portogalo Suite Hotel

Advogado: Eduardo Gomes Rubino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0828876-18.2023.8.19.0002

Amanda Parra Flora

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Rodrigo Albuquerque Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 13:52

Exibir Processo