11/03/2025 14:08

Baixa Definitiva
11/03/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:08

Baixa Definitiva
24/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:28

Transitado em Julgado em 24/02/2025
05/02/2025 11:09

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804692-92.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIZA DA SILVA CRUZ RÉU: DINAMARA SATURNINO MACRI HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias úteis contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

ITAGUAÍ, 28 de janeiro de 2025.

MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
30/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 20:32

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/01/2025 20:32

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 20:32

Recebidos os autos
21/01/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
21/01/2025 10:03

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
21/01/2025 10:03

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 12:20

Juntada de petição
21/11/2024 14:54

Juntada de petição
03/10/2024 12:23

Juntada de petição
01/10/2024 15:25

Expedição de Carta precatória.
01/10/2024 14:59

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:19

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
30/09/2024 12:39

Audiência Conciliação cancelada para 17/10/2024 10:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
30/09/2024 12:28

Juntada de Petição de ciência
30/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:06

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:06

Outras Decisões
16/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 14:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 09:19

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 10:16

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 10:35 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
16/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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