27/05/2025 07:09

Baixa Definitiva
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0803612-31.2025.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0803612-31.2025.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00037422 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 RECORRIDO: KALLINA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA OAB/RJ-182683 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 04/2022).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
14/04/2025 11:00

Provimento em Parte
07/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 15:12

Inclusão em pauta
27/03/2025 14:16

Conclusão
27/03/2025 14:13

Distribuição
27/03/2025 14:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0835526-58.2022.8.19.0021

Banco Bradesco Financiamento S.A.

M C Distribuidora de Gas e Agua Eireli

Advogado: Jorge de Carvalho Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0806455-31.2024.8.19.0024

Marcelo Barbosa de Farias

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Mayara Barbosa Farias Rodrigues de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0849409-84.2023.8.19.0038

Hilda Freitas Borges

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Patrizio Pereira da Silva da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0803545-67.2024.8.19.0012

Joao Felipe Cascardo Goncalves

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Gustavo Genesis Pereira Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0871674-94.2023.8.19.0001

Augusto Cesar da Nobrega Arromba

Cooperforte Cooperativa de Economia e Cr...

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/06/2023 19:30

Exibir Processo