21/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Processo: 0800441-72.2022.8.19.0033 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, §1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas, além das já requeridas.

Prazo: 05 dias.

MIGUEL PEREIRA, 30 de janeiro de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
30/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:18

Outras Decisões
02/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:05

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
20/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2022 16:53

Expedição de Certidão.
08/07/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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