12/09/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 INTIMAÇÃO Processo: 0800020-14.2025.8.19.0054 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : RENATO DE ALMEIDA SANTOS e outros EXECUTADO : TIM S A Intimação da parte para informar se dá quitação quanto aos termos da presente demanda tendo em vista o depósito de id. 200331229.

Prazo: 5 Dias SÃO JOÃO DE MERITI, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de TIM S A em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:04

Outras Decisões
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/05/2025 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Tendo vista o depósito de ID.194696518,diga a parte autora, se dá quitação quanto aos termos da presente demanda.
23/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:01

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/04/2025 12:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/04/2025 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:31

Transitado em Julgado em 28/04/2025
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RENATO DE ALMEIDA SANTOS em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de LUCIANE DOS SANTOS XIMENES em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de TIM S A em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 18:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 18:40

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 18:40

Recebidos os autos
11/02/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
11/02/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada para 11/02/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
11/02/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de TIM S A em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 12:32

Juntada de Petição de diligência
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0800020-14.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO DE ALMEIDA SANTOS, LUCIANE DOS SANTOS XIMENES RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela antecipada em que pretendem os autores que seja determinado à ré que restabeleça o funcionamento da internet mencionada na inicial, sob pena do pagamento de multa diária Assiste razão aos autores ao pleitearem a tutela antecipada de seu direito, tendo em vista que se encontram perfeitamente caracterizados os requisitos do periculum in morae fumus boni iuris, previstos no art. 300 do C.P.C.

A verossimilhança das alegações dos autores deflui dos documentos juntados aos autos, bem como pelo fato de terem os autores tentado resolver o problema administrativamente, conforme números dos protocolos indicados na inicial.

O perigo de dano irreparável, ou de difícil reparação também resulta configurado, considerando os inegáveis transtornos e dissabores aos quais se encontram sujeitos os autores e sua família, por se verem privados dos serviços de internet, os quais se revelam como instrumentos essenciais da vida moderna, em especial a profissional e de educação.

Diante do exposto, CONCEDOa tutela antecipada nos termos requeridos, para determinar à empresa ré que restabeleça o funcionamento do serviço e internet, nos moldes contratados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e o estabelecimento do contraditório.

Intime-se a parte ré, com urgência, por Oficial de Justiça Avaliador plantonista, como determina o art. 162, §5º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça - Parte Judicial, com redação dada pelo Provimento CGJ nº 66/2022.

SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de janeiro de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
30/01/2025 17:44

Juntada de petição
30/01/2025 17:42

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 12:27

Conclusos para decisão
28/01/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
02/01/2025 22:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/01/2025 22:19

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
02/01/2025 22:19

Distribuído por sorteio
02/01/2025 22:19

Juntada de Petição de outros anexos
02/01/2025 22:18

Juntada de Petição de outros anexos
02/01/2025 22:18

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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