03/07/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:56

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:12

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 18:06

Expedição de Mandado.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 08:06

Juntada de Petição de ciência
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Tendo em vista que os argumentos da parte autora, revestem-se de verossimilhança, existindo ainda prova inequívoca e o periculum in mora é mais do que patente, eis que notórias as dificuldades impostas a um núcleo familiar em razão da interrupção do serviço de energia elétrica, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela antecipada para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade residencial da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao patamar de R$10.000,00.

Determino ainda que a ré suspenda a cobrança do TOI lavrado em desfavor doAutor, sob pena de aplicação da mesma multa.

Ressalte-se que o Autor deverá adimplir normalmente comosvaloresfaturadosporseu consumo, permitido à Ré a suspensão do serviço em caso de inadimplência de tais faturas.

Assim, ficam aspartesintimadasdequeapresentedecisãoabrangeapenasoTOIimpugnadonesta demanda.

Cite-se através de OJA de plantão.

I-se.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
30/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 17:50

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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