17/06/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:31

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:59

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DEMETRIO ACCIOLY em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0818505-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE JOSE DEMETRIO ACCIOLY RÉU: TIM S A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de execução de sentença transitada em julgado.

Ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:11

Juntada de mandado
05/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
03/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:20

Juntada de mandado
30/04/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
29/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:54

Expedido alvará de levantamento
16/04/2025 17:37

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de TIM S A em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DEMETRIO ACCIOLY em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0818505-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE JOSE DEMETRIO ACCIOLY RÉU: TIM S A Vistos, etc.

Dispensado de fazer relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.

Tratam-se de embargos à execução opostos no index 172915445, sob a alegação de cumprimento tempestivo da obrigação.

Assiste, em parte, razão à embargante.

A leitura de sentença foi designada para o dia 24/10/2024 (index 144768156), sendo certo que o prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação findou-se em 08/11/2024.

Restou demonstrado pela embargante que a obrigação foi cumprida em 11/11/2024 (index 156106205), ou seja, com 3 dias de atraso, incorrendo a mesma em multa no valor de R$300,00 (trezentos reais).

Portanto, flagrante o excesso de execução.

Vale ressaltar que a parte embargada não juntou aos autos sequer uma prova de que a obrigação tenha sido descumprida, ônus que lhe incumbia.

Diante do exposto, acolho em parte os embargos para declarar que o valor devido à parte embargada é de R$300,00 (trezentos reais), havendo excesso na execução, no valor de R$2.700,00.

Sem custas, ex vi legis.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$300,00 em favor da parte embargada e/ou seu patrono, mediante poderes expressos, bem como no valor restante em favor da parte embargante.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:21

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
11/03/2025 14:40

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:01

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:25

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:17

Desentranhado o documento
21/02/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de TIM S A em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:30

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0818505-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE JOSE DEMETRIO ACCIOLY RÉU: TIM S A Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho no index 161246778, em 5 dias.

I-se.

Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE DEMETRIO ACCIOLY em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de TIM S A em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:39

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:39

Transitado em Julgado em 06/12/2024
02/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:58

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
13/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/10/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 09:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 09:57

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2024 09:57

Recebidos os autos
19/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/09/2024 10:34

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/09/2024 10:34

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 03:12

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 11:35

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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