21/02/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:18

Baixa Definitiva
21/02/2025 14:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:49

Transitado em Julgado em 21/02/2025
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA STELA BARBOSA PIRES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0825880-51.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA STELA BARBOSA PIRES RÉU: VIA VAREJO S/A Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão id. 169134744.

Com razão os embargantes.

De fato, há omissão no que tange à análise ao pedido contraposto.

Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar tão-somente a omissão acima apontada, para que conste também da fundamentação da sentença o que ora segue: “Quanto ao pedido contraposto, não é possível a ré formulá-lo nesta via, já que a ela não pode ser parte autora nos Juizados Especiais Cíveis (artigo 8º Lei 9.099/95).”.

Constando do dispositivo: "JULGO EXTINTO o pedido contraposto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários pela ré." No mais, mantenho a sentença tal como prolatada.

PRI.

SÃO JOÃO DE MERITI, 31 de janeiro de 2025.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
31/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 14:49

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 10:03

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2025 10:03

Recebidos os autos
04/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
04/12/2024 15:48

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
04/12/2024 15:48

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:53

Juntada de petição
24/10/2024 00:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 00:51

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
24/10/2024 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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