TJRJ - 0834457-84.2023.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 2 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 01:11
Publicado Despacho em 17/06/2025.
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17/06/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0834457-84.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA BARBOSA CAVALCANTE RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S A, CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA Às partes, para apresentarem as razões finais no prazo sucessivo de 15 dias.
RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.
ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto -
13/06/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 19:18
Conclusos ao Juiz
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05/05/2025 19:17
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 00:38
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834457-84.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA BARBOSA CAVALCANTE RÉU: DIRECIONAL ENGENHARIA S A, CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA Passo à organização e ao saneamento do processo.
Aplico a teoria da asserção e afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu Direcional Engenharia, eis que a questão se confunde com o mérito e com ele será analisada.
Afasto a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora comprovou documentalmente que preenche os requisitos para concessão do benefício, conforme id. 81508299.
Não há outras questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).
Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) os motivos da não conclusão do negócio e (2) a existência de responsabilidade dos réus pelos danos alegados na petição inicial.
As partes não pugnaram pela produção de outras provas.
Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.
Mantenho o ônus probatório das partes, segundo o qual "a prova cabe a quem alega".
Declaro saneado o feito e finda a instrução probatória.
Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.
Decorridos os prazos, certifique-se e voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença.
RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.
SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto -
31/01/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 13:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/01/2025 11:42
Conclusos para decisão
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27/01/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 00:45
Publicado Intimação em 03/09/2024.
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03/09/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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01/09/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 12:08
Conclusos ao Juiz
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17/06/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 15:51
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 00:11
Decorrido prazo de CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:11
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S A em 11/03/2024 23:59.
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11/03/2024 17:45
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 00:05
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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01/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 11:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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09/10/2023 17:22
Conclusos ao Juiz
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09/10/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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