11/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA DA COSTA TEIXEIRA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0804624-69.2024.8.19.0210 AUTOR: LEANDRO DE SOUZA DA COSTA TEIXEIRA RÉU: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA, CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ________________________________________________________ DECISÃO Inexistem questões preliminares a serem examinadas.

Assim sendo, as partes são legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da empresa ré bem como a existência de danos morais a serem compensados.

Fixo como ponto controvertido a correta medição do consumo de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora e a legalidade do TOI lavrado pela ré.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

DEFIRO a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida por ambas as partes.

Nomeio como Perito do Juízo MAURO GOLDESTEIN - [email protected] , que deverá ser intimado a se manifestar quanto à aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários periciais.

DEFIRO o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

FIXO o prazo de trinta dias para entrega do Laudo.

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
22/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:40

Nomeado perito
22/05/2025 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0804624-69.2024.8.19.0210 AUTOR: LEANDRO DE SOUZA DA COSTA TEIXEIRA RÉU: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA, CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ________________________________________________________ DESPACHO Com a finalidade de sanear o feito, digam as partes, de forma objetiva, as provas que pretendem produzir bem como o ponto controvertido a ser dirimido com cada uma delas, no prazo de quinze dias.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
31/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2024 23:59.
23/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO DE SOUZA DA COSTA TEIXEIRA - CPF: *25.***.*36-56 (AUTOR).
08/03/2024 19:45

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 19:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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