27/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:42

Juntada de petição
15/05/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 09:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:58

Outras Decisões
05/02/2025 19:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0841766-26.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SALETE FIGUEIREDO FERREIRA EXECUTADO: BANCO PAN S/A Sentença de id 38922734: Isto posto, julgo parcialmente procedente a demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil para : a) convolar a liminar do index 28631467 em definitiva; b) declarar a inexistência dos contrato objetos da lide, restabelecendo-se a margem de consignação; c) condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados em sua conta, em razão dos mesmos, acrescidos de juros e correção monetária a partir do desconto; d) condenar a parte ré a pagar a quantia de R$16.000,00, a título de danos morais, com correção monetária e juros legais a partir desta data (in iliquidis non fit mora); e) condenar a parte ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 85§2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação. f) autorizar a compensação dos valores indevidamente creditados na conta da autora em razão dos contratos objetos da lide, com a presente condenação Transitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, caso necessário, o presente processo será remetido à Central de Arquivamento.

O V.

Acórdão de id 114657726 determinou: Diante de tais fundamentos, conhece-se de ambos os recursos, a fim de dar parcial provimento ao apelo do réu, reduzindo-se a compensação por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como dar provimento ao recurso adesivo autoral para fixar o termo a quo da contagem dos juros de mora a partir do evento danoso, mantendo-se, no mais, a sentença vergastada.

Considerando os êxitos recursais e a sucumbência mínima autoral, deixa-se de aplicar o disposto no §11 do art. 85 do CPC e mantém-se a condenação da parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados pelo Juízo a quo O banco devedor informa o cumprimento da obrigação de fazer em id 117424264.

O credor requer o cumprimento de sentença no montante de R$ 14.933,74, conforme id 128190073.

O devedor informa em id 138490773 o depósito do valor para fins de garantia do Juízo.

Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada em id 141288656 na qual o devedor argui excesso de execução, na qual argui que: (…) a parte acresce de forma indevida a reserva de margem como se fosse um desconto (…) Todavia, esses não são DESCONTOS, APENAS RESERVA DA MARGEM CONSIGNÁVEL (!) Ou seja, não há o que se falar em desconto ou efetivo prejuízo em face do impugnado.

Assim, patente que não se pode considerar a reserva como se fosse um prejuízo, pois não é (!) (…) Sendo assim, conforme calculo abaixo, o valor devido é de R$ 11.526,84 (onze mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos). (…) Verifica-se que o Impugnado que locupletar-se indevidamente tentando confundir este MM Juízo.

Dito isso, importante salientar que o excesso da execução importa em verdadeiro ENRIQUECIMENTO ILÍCITO do Impugnado, o que não pode ser tolerado por este r. juízo.

Em sua resposta de id 152504778, o credor concorda com os termos da impugnação (…) observando apenas que não se trata de enriquecimento sem causa, e sim de um equívoco na interpretação dos lançamentos É o relatório.

Decido.

Considerando que a credora concordou com os termos da impugnação conforme id 152504778 ressalvando apenas quanto à questão do enriquecimento ilícito, acolho a impugnação de id 141288656 para fixar o débito da devedora no montante de R$ 11.526,84.

Ante o exposto: 1.

Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar como devido o valor de R$ 11.526,84. 2.

Ante à ausência de oposição pelo credor/impugnante, mormente ante à gratuidade de justiça deferida, deixo de condenar o credor em honorários pelo acolhimento da impugnação. 3.

Ante a anuência do credor o acolhimento da impugnação e o depósito, declaro finda a fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 203 §1º, 771 caput, 924 II e 925, todos do CPC/2015. 4.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, no valor de R$ 11.526,84, com os acréscimos legais, observadas as cautelas de praxe. 5.

Expeça-se o mandado de pagamento do valor restante me favor do devedor, com os acre´scimso legais observadas as cautelas de praxe. 6.

Tudo cumprido, certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que o presente processo será remetido à Central de Arquivamento.

Desnecessário aguardar o trânsito em julgado, ante a satisfação do crédito e ausência de interesse recursal. jvs RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
31/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 16:14

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:45

Outras Decisões
04/10/2024 18:22

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2024 18:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:10

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:10

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 14/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:21

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2024 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 17:03

Recebidos os autos
25/04/2024 17:03

Juntada de Petição de termo de autuação
30/05/2023 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
30/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 01:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 10:39

Juntada de Petição de contra-razões
28/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 07:23

Outras Decisões
24/04/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 14:38

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:56

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:18

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA em 14/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:09

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:07

Julgado procedente o pedido
06/12/2022 11:28

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 11:28

Expedição de Certidão.
30/11/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:54

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 00:15

Outras Decisões
24/10/2022 16:49

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 16:49

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA em 06/10/2022 23:59.
28/09/2022 17:34

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 12:44

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:46

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 16:12

Expedição de Mandado.
05/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2022 11:11

Conclusos ao Juiz
05/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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