20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MAXIMINO DOS REIS DELGADO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MAXIMINO DOS REIS DELGADO em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MAXIMINO DOS REIS DELGADO em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:17

Publicado Edital de Citação em 24/04/2025.
22/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
10/04/2025 16:21

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:23

Publicado Edital de Citação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de CANDIDA DA CONCEICAO BEIRA REIS em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MAXIMINO DOS REIS DELGADO em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:10

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:17

Expedição de Ofício.
31/03/2025 00:18

Publicado Edital de Citação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:00

Expedição de Termo.
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
27/03/2025 16:22

Expedição de edital.
26/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:36

Sentença em Audiência
24/03/2025 16:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 15:00 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
24/03/2025 16:35

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 14:46

Juntada de petição
06/03/2025 12:13

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de CANDIDA DA CONCEICAO BEIRA REIS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de CANDIDA DA CONCEICAO BEIRA REIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:18

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 16:28

Expedição de Termo.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0823758-88.2024.8.19.0208 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça CANDIDA DA CONCEIÇÃO BEIRA REIS ajuíza a presente demanda objetivando, inclusive liminarmente, a curatela de seu GENITOR, Em segredo de justiça (ID 142432257), ao argumento, em síntese, de que este, por apresentar doença mental (ID 142432268) é impossibilitado de autorreger-se.

A petição inicial INDEX 142429790, vem instruída com os documentos INDEX 142429800/142432293.

O Cartório certifica a ausência de declaração de que não incide nas hipóteses do art. 1735 do CC no ID 142509624.

O MP oficia pelo deferimento do pedido de curatela provisória, pela juntada aos autos dos três últimos comprovantes do benefício do curatelando, concordância da outra filha do requerido e requer a designação de Audiência de Impressão Pessoal (INDEX 143567434). É o relatório.

Os documentos carreados aos autos induzem, no primeiro momento, ao convencimento quanto à atual incapacidade da parte ré, com comprometimento do seu livre entendimento, a justificar a nomeação de um curador provisório, sendo, por isso, aconselhável a providência judicial para deferir a liminar requerida.

A propósito: ´Interdição.

Curatela provisória.

Admissibilidade.

Proteção preventiva da pessoa e bens do interditando, recomendável no início da ação, havendo indícios e suspeitas de que o requerido não detém plena capacidade de entendimento.´ (Bol.

AASP 1.988/36j), Código de Processo Civil, Thetônio Negrão, 30ª edição, p.896 ´ Assim, haja vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado aliado ao perigo de dano a ré, consubstanciados nos documentos carreados na inicial, defiro com base no artigo 300 do CPC 2015, o pedido liminar, para nomear GERUSA DE MORAES CORDOVIL, provisoriamente, curadora de HUGO DE MORAES CORDOVIL.

Lavre-se termo, com prazo de 180 dias.

Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/03/2025 , às 15:00 horas, oportunidade em que a requerente deverá comparecer acompanhada do curatelando e juntar aos autos os documentos requeridos na cota ministerial.

Nomeio como perito do Juízo a Dra.

ANA CRISTINA SAAD para que proceda ao exame da parte ré.

O experto do Juízo deverá responder aos seguintes quesitos: 1) A ré é portadora de doença mental ou psíquica? 2) Se existente, qual o tipo de doença mental da interditanda? 3) A ré tem intervalos de lucidez? 4) A ré é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil? 5) A anomalia psíquica apresentada pela ré tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável? 6) No entender do ilustre perito, é recomendável a curatela do paciente? 7) Esclareça a Dra.

Perita quaisquer outras informações que entender necessárias.

Cite-se e intimem-se, inclusive a autora para comparecer acompanhada do curatelando e juntar aos autos os documentos faltantes requeridos na cota ministerial..

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

CRISTIANE DE SA BERBAT Juiz Substituto
31/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:05

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:35

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 17:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 15:00 5ª Vara de Família da Regional do Méier.
28/01/2025 17:24

Conclusos para decisão
13/09/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CANDIDA DA CONCEICAO BEIRA REIS - CPF: *11.***.*97-87 (REQUERENTE).
10/09/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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