17/04/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 17:19

Baixa Definitiva
17/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:14

Transitado em Julgado em 17/04/2025
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:48

Não recebido o recurso de CAROLINA LACERDA GONCALVES - CPF: *79.***.*04-50 (AUTOR).
26/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/02/2025 03:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 18/02/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
08/02/2025 04:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0800046-38.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINA LACERDA GONCALVES RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Muito embora instado o patrono da parte autora a comprovar a inscrição suplementar na OAB-RJ, por meio do despacho de id. 164933528, deixou de dar cumprimento à determinação exarada.

Assim, como não houve regularização da procuração a inicial não preenche requisito exigido no artigo 320, do CPC, o que enseja o seu indeferimento (§único, do artigo 321, do CPC).

Assim, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
30/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:08

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 05:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 05:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 04:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 04:26

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 10:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
07/01/2025 04:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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