05/09/2025 03:08

Decorrido prazo de AD SERVICOS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:40

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0843629-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERUSA MAGALHAES RAPOSO GARCIA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AD SERVICOS LTDA - ME HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, (sec) 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0843629-43.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERUSA MAGALHAES RAPOSO GARCIA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AD SERVICOS LTDA - ME HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, (sec) 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 06:23

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 06:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 06:23

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 06:23

Recebidos os autos
07/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
07/07/2025 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/06/2025 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/06/2025 13:38

Juntada de ata da audiência
25/06/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:15

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de GERUSA MAGALHAES RAPOSO GARCIA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES LOPES em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de GERUSA MAGALHAES RAPOSO GARCIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES LOPES em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

Foi designada audiência para 26/06/2025 13:30 hs.

O ato será presencial.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:15

Expedição de Informações.
16/05/2025 00:00

Intimação

Foi designada audiência para 26/06/2025 13:30 hs.

O ato será presencial.
15/05/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 13:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de AD SERVICOS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 16:44

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 18:10

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA FERNANDES LOPES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Proceder à intimação das partes para comparecerem à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que ocorrerá presencialmente e está marcada para o dia 10/03/2025 às 16:30 horas
31/01/2025 16:07

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 16:30 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:28

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:44

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/12/2024 17:44

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:04

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/11/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816328-50.2022.8.19.0210

Marcelo Damaceno dos Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2022 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0831555-04.2022.8.19.0203

Condominio Matias Cardoso

Maria Antonia Ximenes Aragao

Advogado: Andre Luis Ferreira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0800306-89.2025.8.19.0054

Iranir da Silva Mendes

Orto Colchoes LTDA

Advogado: Omar de Souza Bonancio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0813736-83.2024.8.19.0203

Walter Torquato

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Brenno Martins Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0800672-58.2022.8.19.0079

Joaquim Pereira Grossi

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Salvador Carlos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2022 12:01

Exibir Processo