02/07/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:14

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:14

Transitado em Julgado em 02/07/2025
13/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:01

Juntada de mandado
11/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806914-51.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO NUNES DE SOUZA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$ 3.710,97 , apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
23/05/2025 20:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 00:32

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/03/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 08:42

Recebidos os autos
15/03/2025 08:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/12/2024 20:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:55

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:35

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 17:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/09/2024 17:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 09:48

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2024 09:48

Recebidos os autos
17/09/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
17/09/2024 13:09

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/09/2024 13:09

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
12/08/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 11:02

Audiência Conciliação designada para 17/09/2024 12:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/08/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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