12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS INTERNOS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 136a.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/08/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

DES.

MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0327361-81.2018.8.19.0001 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Ação: 0327361-81.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00701566 APTE: YGOR DE OLIVEIRA INNOCENCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IGOR DANTAS DE MOURA Relator: DES.

CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
06/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:06

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:07

Expedição de Mandado.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de CAIO ALVES DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de LUCAS VENANCIO GOMES em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Às Defesas, para apresentação das razões recursais.
26/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:04

Expedição de Informações.
26/06/2025 14:55

Expedição de Informações.
26/06/2025 13:36

Expedição de Informações.
24/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:14

Juntada de guia de recolhimento
21/06/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 14:16

Juntada de Petição de diligência
21/06/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 12:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:57

Juntada de guia de recolhimento
13/06/2025 16:57

Juntada de guia de recolhimento
12/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:29

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 14:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:08

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:07

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:43

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:18

Mantida a prisão preventida
14/05/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:58

Decorrido prazo de LUCAS VENANCIO GOMES em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de CARLA MORINI DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:29

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
05/04/2025 01:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:27

Juntada de Petição de ciência
25/03/2025 13:10

Expedição de Informações.
07/03/2025 14:29

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:38

Expedição de Informações.
14/02/2025 14:31

Expedição de Informações.
12/02/2025 18:22

Expedição de Informações.
12/02/2025 17:56

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0916645-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CAIO ALVES DE LIMA, GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, LUCAS VENANCIO GOMES, DP JUNTO À 28.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 56 ) Cuidam-se os autos de ação penal proposta em face de CAIO ALVES DE LIMA, GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRAeLUCAS VENANCIO GOMES, incursos nas penas dos artigos 33, caput e art. 35, caput c/c art. 40, inciso IV, todos da Lei 11.343/06 e art. 329, §1º do Código Penal (2x), na forma do art. 69 do Código Penal.

Os acusados foram presos em flagrante em 03/09/2024, tendo as prisões sido convertidas em preventivas, na audiência de custódia em 05/09/2024.

Em 17/09/2024 foi determinada a notificação dos acusados, bem como foram mantidas as prisões preventivas.

CAIO, GABRIEL e LUCAS foram notificados em 19/09/2024.

Defesa prévia de CAIO e GABRIEL apresentada em 01/10/2024.

A Denúncia foi recebida com relação a CAIO e GABRIEL em 09/10/2024.

Defesa prévia de LUCAS apresentada em 18/10/2024.

A Denúncia foi recebida com relação a LUCAS em 21/10/2024.

Em 25/10/2024 foi proferida decisão, a qual manteve as prisões dos réus.

LUCAS e CAIO foram citados em 31/10/2024.

GABRIEL foi citado em 05/11/2024.

Designada audiência para o dia 05/11/2024, essa não se realizou devido à ausência dos advogados de Caio e Gabriel.

Assim, foi determinado que o cartório certificasse se a Defesa Técnica de Caio Alves de Lima e Gabriel Pereira foi devidamente intimada e, em caso positivo, fosse oficiada a OAB.

Em 06/12/2024 o cartório certificou que as defesas foram devidamente intimadas para o ato.

O ofício à OAB foi expedido em 09/12/2024.

Realizada audiência em 10/12/2024, foram ouvidas as testemunhas Pedro Luiz de Carvalho Pereira e João Paulo Cavalcanti Malta.

Pelo Advogado, Dr.

Leonardo Cunha, foi requerido o esclarecimento da expedição de ofício à OAB, uma vez que no sistema constava data diversa de audiência e que não foi expedido ofício pela ausência da advogada e de testemunhas.

Em 19/12/2024 foi proferida decisão, a qual manteve a prisão dos réus.

Foi determinado que o cartório certificasse quanto às respostas às diligências requeridas pelo MP e pela Defesa, em certidão pormenorizada.

Realizada audiência em 23/01/2025, foi ouvida a testemunha William Lima da Silva, bem como foi oportunizado o interrogatório dos réus, que exerceram o direito ao silêncio.

Pela Defesa foi requerida a reavaliação da custódia cautelar dos acusados, em especial diante do depoimento prestado.

Reiterou, ainda, a reavaliação da expedição de ofício à OAB.

Pelo MP foi dito que se manifesta contrariamente aos pleitos defensivos, reiterando a manifestação de 18/12/2024, cujos termos se aplicam aos demais réus. É o relatório.

Decido. 1.

Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 2 de id. 163549113 (Certifique o cartório quanto às respostas às diligências requeridas pelo MP e pela Defesa, em certidão pormenorizada), caso não tenha disso cumprido, efetive-se COM URGÊNCIA; 2.

Conforme se verifica do índice 148685699, houve alteração da data da audiência de 12/11/2024 para 05/11/2024, o pode ter gerado confusão aos advogados.

Assim, não obstante intimados, na forma de id. 148960786, reconsidero a expedição de ofício à OAB.

Leva-se em consideração, ainda, o fato de ter sido expedido ofício apenas com relação a um advogado.

Assim, ao cartório para que oficie à OAB, a fim de retratar-se quanto ao ofício expedido em 09/12/2024 (id. 161253145).

Informe à instituição que o referido ofício foi declarado sem efeito. 3.

Quanto ao pedido da Defesa de reavaliação das prisões, não se verifica nenhuma alteração da situação fática a ensejar a revogação das medidas.

A Defesa faz menção à oitiva da testemunha realizada em 23/01/2025 como fundamento para reanálise das prisões.

Porém, o policial ouvido confirmou a dinâmica delitiva, bem como apontou os réus como os autores dos crimes.

Ademais, a análise mais detida e aprofundada será feita quando da prolação da sentença.

Assim, neste momento, permanecem presentes os requisitos que embasam a necessidade das prisões, na forma já exposta na decisão de 19/12/2024, à qual faço referência aos fundamentos.

Nesse sentido, mantenho as prisões preventivas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
30/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:03

Outras Decisões
29/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de CAIO ALVES DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/01/2025 16:26

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:11

Expedição de Informações.
19/12/2024 19:20

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:47

Outras Decisões
18/12/2024 17:47

Expedição de Informações.
18/12/2024 17:29

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 17:02

Expedição de Informações.
16/12/2024 17:02

Expedição de Informações.
16/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:36

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:46

Expedição de Informações.
12/12/2024 12:44

Expedição de Informações.
11/12/2024 14:29

Outras Decisões
11/12/2024 14:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/12/2024 14:29

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2025 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/12/2024 14:56

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 18:38

Expedição de Informações.
09/12/2024 18:34

Expedição de Ofício.
09/12/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:31

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:44

Expedição de Informações.
05/12/2024 11:35

Expedição de Informações.
04/12/2024 14:28

Expedição de Mandado.
03/12/2024 18:15

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:17

Expedição de Informações.
26/11/2024 12:57

Expedição de Informações.
26/11/2024 12:46

Expedição de Informações.
26/11/2024 01:23

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:59

Expedição de Informações.
22/11/2024 14:48

Expedição de Informações.
22/11/2024 14:44

Expedição de Informações.
22/11/2024 13:03

Expedição de Informações.
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCAS VENANCIO GOMES em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:31

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 15:26

Expedição de Informações.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de CAIO ALVES DE LIMA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:44

Expedição de Ofício.
11/11/2024 17:02

Expedição de Informações.
11/11/2024 17:00

Expedição de Informações.
11/11/2024 16:42

Expedição de Informações.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 17:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 15:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/11/2024 17:56

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 17:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 16:00 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/11/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 12:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 20:09

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 15:12

Expedição de Informações.
31/10/2024 15:08

Expedição de Ofício.
31/10/2024 14:30

Expedição de Informações.
31/10/2024 13:55

Expedição de Ofício.
30/10/2024 15:26

Expedição de Ofício.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIO ALVES DE LIMA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de LUCAS VENANCIO GOMES em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:22

Expedição de Ofício.
29/10/2024 14:55

Juntada de petição
25/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:05

Outras Decisões
24/10/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
24/10/2024 14:09

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:29

Expedição de Informações.
22/10/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:23

Expedição de Informações.
22/10/2024 12:26

Expedição de Ofício.
22/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:13

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:41

Desentranhado o documento
21/10/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:05

Outras Decisões
18/10/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LUCAS VENANCIO GOMES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:14

Expedição de Informações.
17/10/2024 12:21

Expedição de Informações.
16/10/2024 14:13

Expedição de Informações.
16/10/2024 13:55

Expedição de Informações.
16/10/2024 13:54

Expedição de Informações.
10/10/2024 16:44

Expedição de Informações.
10/10/2024 14:34

Expedição de Informações.
10/10/2024 14:32

Expedição de Informações.
10/10/2024 13:53

Expedição de Informações.
10/10/2024 12:01

Expedição de Informações.
10/10/2024 00:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:39

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:42

Recebida a denúncia contra CAIO ALVES DE LIMA (FLAGRANTEADO) e GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)
08/10/2024 18:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/11/2024 15:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 17:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 15:20 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/10/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCAS VENANCIO GOMES em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:19

Expedição de Informações.
01/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:30

Expedição de Ofício.
30/09/2024 16:59

Expedição de Informações.
30/09/2024 16:34

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:47

Expedição de Informações.
30/09/2024 15:46

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:00

Juntada de petição
30/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:47

Expedição de Informações.
23/09/2024 11:39

Expedição de Ofício.
20/09/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 11:25

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 00:25

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 13:12

Juntada de petição
19/09/2024 13:04

Expedição de Informações.
18/09/2024 11:55

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:42

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:35

Expedição de Mandado.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:28

Outras Decisões
16/09/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:41

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 21:39

Recebidos os autos
05/09/2024 21:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital
05/09/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:49

Juntada de mandado de prisão
05/09/2024 15:48

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:45

Juntada de mandado de prisão
05/09/2024 15:45

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:43

Juntada de mandado de prisão
05/09/2024 15:42

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/09/2024 15:39

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/09/2024 15:39

Audiência Custódia realizada para 05/09/2024 13:16 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/09/2024 15:39

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:53

Juntada de petição
04/09/2024 19:22

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/09/2024 19:13

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/09/2024 19:10

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/09/2024 16:39

Audiência Custódia designada para 05/09/2024 13:16 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
04/09/2024 15:27

Juntada de petição
04/09/2024 15:26

Juntada de petição
04/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/09/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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