05/05/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:22

Baixa Definitiva
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:21

Juntada de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

É cediço que a parte executada encontra-se em recuperação judicial, conforme informado.

Assim, reputo esvaída a competência deste Juízo para a prática de atos de expropriação em face da devedora, uma vez que a parte exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao juízo recuperacional, conforme artigo 49, da Lei nº 11.101/2005, e entendimento consolidado nos termos do enunciado cível 2.13, divulgado pelo Aviso TJ 23/2008, com redação atual na consolidação dos enunciados cíveis dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023, nos seguintes termos: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROCESSAMENTO E EXECUÇÃO Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Portanto, sem prejuízo de reinauguração em caso de eventual cenário divergente, imperiosa, neste momento, a extinção anômala.

Isso posto, julgo extinta a execução, conforme artigo 51, II, da Lei 9.099/95 c/c artigo 925, do CPC.

Para fins de expedição de certidão de crédito para habilitação, deve a planilha ser apresentada com observância ao disposto no artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005.

Com a apresentação da planilha, dê-se vista ao devedor, por quinze dias.

Em caso de ausência de manifestação por 60 (sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
31/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 16:48

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2025 12:09

Juntada de petição
24/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 12:11

Juntada de petição
20/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:19

Outras Decisões
16/09/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:20

Juntada de petição
06/09/2024 14:21

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:08

Outras Decisões
13/08/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:37

Transitado em Julgado em 13/08/2024
12/08/2024 12:20

Juntada de petição
09/08/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 02/08/2024 23:59.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 23:33

Expedição de Certidão.
09/07/2024 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
29/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 12:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/06/2024 12:00

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2024 12:00

Recebidos os autos
27/06/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
17/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
16/06/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 00:18

Recebidos os autos
12/06/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2024 12:59

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
16/04/2024 14:37

Recebidos os autos
16/04/2024 13:43

Juntada de petição
16/04/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
16/04/2024 11:53

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2024 11:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
16/04/2024 11:53

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 11:27

Audiência Conciliação designada para 16/04/2024 11:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
15/03/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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