31/07/2025 05:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 05:09

Baixa Definitiva
31/07/2025 05:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:09

Transitado em Julgado em 31/07/2025
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA RAFAELA RABELLO CHAVES em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 14:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 18:20

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/04/2025 18:20

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 18:20

Recebidos os autos
09/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
09/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:20

Recebidos os autos
01/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
01/04/2025 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 14:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
01/04/2025 14:58

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 14:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
28/03/2025 14:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:03

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
13/03/2025 15:03

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 23:45

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/03/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:42

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0800851-88.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA RAFAELA RABELLO CHAVES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que, conforme decidido pelo Conselho Recursal reiteradas vezes, caso a obrigação de restabelecer o serviço de telefonia não seja cumprida deve haver conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, o que demonstra que a questão é meramente patrimonial.

Assim, a situação narrada pela parte autora deve ser tratada de forma análoga, já que requer o restabelecimento do serviço de internet.

Ademais a parte autora pode contratar o serviço com outra operadora, razão pela qual não há o requisito de perigo na demora. 2 - Indefiro a dispensa da realização de audiência, já que o rito da Lei 9.099/95, diga-se de passagem, escolhido pela parte autora para veicular sua pretensão, prevê as audiências, tanto de conciliação quanto de instrução e julgamento.

Aguarde-se AC.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
31/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 22:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 22:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 22:16

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/01/2025 22:16

Distribuído por sorteio
30/01/2025 22:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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