13/06/2025 10:23

Conclusão
13/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 00:06

Conclusão
19/03/2025 00:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:29

Juntada de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO: Em face do exposto, confirmo a decisão antecipatória proferida pelo Órgão revisor, no julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora (fls. 84/88), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré, solidariamente, à substituição dos nove respiradores pulmonares, modelo BR2000, por outros de igual, ou superior, qualidade, E, REGULARMENTE, CERTIFICADOS PELA ANVISA, no prazo de dez dias, contados da intimação da presente.

Custas pela parte ré.

Fixo os honorários advocatícios em favor do patrono do autor em R$ 3.000,00, na forma do artigo 85, parágrafo 8º do CPC, já considerados o grau de zelo do advogado, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado, bem como o tempo para ele exigido.

Observe-se, havendo gratuidade de justiça deferida ao sucumbente, a regra do artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cientifique-se o Min
11/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 13:46

Conclusão
06/08/2024 12:07

Remessa
27/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 16:38

Conclusão
27/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:50

Juntada de petição
19/06/2024 04:01

Documento
27/05/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:00

Juntada de petição
24/04/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 00:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 00:29

Conclusão
05/04/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 12:17

Juntada de petição
30/11/2023 21:32

Conclusão
30/11/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:43

Juntada de petição
07/11/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:42

Documento
11/09/2023 15:54

Expedição de documento
01/09/2023 19:24

Expedição de documento
27/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:34

Conclusão
26/07/2023 18:17

Juntada de petição
18/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:50

Documento
31/05/2023 14:50

Expedição de documento
31/05/2023 07:56

Expedição de documento
27/04/2023 18:08

Conclusão
27/04/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:22

Juntada de petição
27/03/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:28

Documento
14/02/2023 14:11

Expedição de documento
12/02/2023 23:34

Expedição de documento
12/02/2023 23:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:41

Juntada de petição
10/01/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:10

Juntada de petição
07/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 14:15

Conclusão
31/10/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:29

Juntada de petição
05/10/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 11:17

Conclusão
26/09/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 17:51

Juntada de petição
09/09/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:48

Documento
16/07/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 10:56

Conclusão
12/07/2022 10:55

Juntada de documento
10/06/2022 13:21

Expedição de documento
07/06/2022 09:34

Expedição de documento
03/02/2022 00:32

Conclusão
03/02/2022 00:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:35

Juntada de petição
09/11/2021 14:13

Documento
09/11/2021 14:02

Documento
09/11/2021 14:02

Documento
09/11/2021 14:01

Documento
05/10/2021 14:28

Juntada de documento
04/10/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:48

Conclusão
04/10/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:46

Juntada de documento
20/09/2021 11:43

Expedição de documento
16/09/2021 14:33

Expedição de documento
14/08/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 15:04

Conclusão
05/08/2021 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:19

Juntada de petição
04/08/2021 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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