TJRJ - 0886618-04.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 09:22
Baixa Definitiva
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18/02/2025 18:03
Confirmada
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03/02/2025 00:05
Publicação
-
31/01/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0886618-04.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0886618-04.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00167150 RECTE: JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES OAB/RJ-165713 RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela parte autora, negando-lhe provimento, ficando mantida a sentença integralmente por seus próprios fundamentos.
Condeno a parte recorrente em custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2° do CPC, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009. -
28/01/2025 09:00
Não-Provimento
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07/01/2025 00:05
Publicação
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17/12/2024 16:32
Inclusão em pauta
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05/12/2024 10:14
Conclusão
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05/12/2024 10:11
Distribuição
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05/12/2024 10:10
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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