26/02/2025 09:22

Baixa Definitiva
18/02/2025 18:03

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0886618-04.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0886618-04.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00167150 RECTE: JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES OAB/RJ-165713 RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela parte autora, negando-lhe provimento, ficando mantida a sentença integralmente por seus próprios fundamentos.

Condeno a parte recorrente em custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2° do CPC, cuja cobrança fica suspensa em razão da gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
28/01/2025 09:00

Não-Provimento
07/01/2025 00:05

Publicação
17/12/2024 16:32

Inclusão em pauta
05/12/2024 10:14

Conclusão
05/12/2024 10:11

Distribuição
05/12/2024 10:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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