10/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
14/05/2025 14:10

Baixa Definitiva
14/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0805997-83.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIANA PAIXAO FIGUEIREDO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2)Vistos etc.

Tendo em vista o ID 186442752 e seguintes.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
24/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 13:06

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
14/03/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:38

Recebidos os autos
26/02/2025 11:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:52

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 13:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 11:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/08/2024 11:13

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2024 11:13

Recebidos os autos
31/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
23/05/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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