04/06/2025 13:47

Definitivo
04/06/2025 13:27

Documento
13/05/2025 22:48

Remessa
09/05/2025 15:50

Remessa
15/04/2025 15:51

Documento
27/03/2025 14:54

Documento
27/03/2025 13:22

Documento
18/02/2025 18:03

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004556-69.2024.8.19.9000 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0946632-17.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00164043 AGTE: GAMIL FOPPEL EL HIRECHE ADVOGADO: EMANUEL CONCEIÇÃO SANTANA OAB/BA-079480 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 AGDO: TABELIONATO DO 4 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Relator: KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em homologar a desistência recursal manifestada a fl. 18, faculdade conferida por força do art. 998 do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009.
28/01/2025 09:00

Desistência de Recurso
14/01/2025 17:21

Inclusão em pauta
07/01/2025 20:03

Conclusão
03/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 14:11

Mero expediente
27/11/2024 20:22

Conclusão
27/11/2024 20:21

Documento
27/11/2024 06:45

Remessa
27/11/2024 06:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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