21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:55

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0803258-10.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESKA FLORES TAVEIRA RÉU: SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMERICA LOGISTICA LTDA.

Retifique-se o nome do réu a fim de que conste SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA no polo passivo, tal como requerido em sede de contestação.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à existência de vício do produto e aos danos decorrentes.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

De início, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora, uma vez que os documentos carreados aos autos demonstram a hipossuficiência econômica, a justificar a concessão da benesse.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Para a solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, para fins de apuração da existência de eventual vício no produto substituto.

Nomeio perito o engenheiro mecânico GUSTAVO PAEZ BARRETO (CREA-RJ 20116531; e-mail: [email protected]).

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.Dispenso apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculumdo profissional.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Considerando-se que se trata de perícia de engenharia de menor complexidade, fixo, desde logo, os honorários pericias em R$ 4.000,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor que está de conformidade com a Súmula 360 deste Tribunal.

Tendo em vista que apenas a parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça, requereu a realização da prova pericial, não há que se falar em adiantamento do pagamento dos respectivos honorários periciais, mas sim em expedição de ajuda de custo junto ao Sejud.

Aceito o encargo, o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, §2º, do CPC/15.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e, havendo requerimento do perito, expeça-se mandado de pagamento, ou ofício para a ajuda de custo, conforme o caso.

Pontuo que, após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre parte não beneficiária da gratuidade de justiça, essa arcará com os honorários periciais ora homologados, devendo a parte sucumbente realizar o respectivo depósito judicial do valor devido, na forma do art. 7º, caput da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJ-RJ.

Na hipótese do parágrafo acima, para recebimento dos honorários periciais, deve o expert comprovar a devolução da ajuda de custo recebida do Sejud.

Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, dê-se vista ao perito, independentemente de abertura de conclusão.

Com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, independentemente de abertura de conclusão.

Fixo o seguinte quesito do juízo, a ser respondido pelo perito: Em havendo vício no produto, esclareça o perito se decorre ou não de uso inadequado por parte do consumidor.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCIANE DA COSTA DUTRA em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826394-58.2023.8.19.0209

Barbara Veronica de Carvalho Vasconcello...

Banco Crefisa S A

Advogado: Diana Paulino da Silva Marinho Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0800630-67.2025.8.19.0252

Eduardo Antonio Campos de Andrade Figuei...

Brassistec Organizacoes Comercio de Arti...

Advogado: Marcella Lynch Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0809032-09.2024.8.19.0209

Jessica Cristina da Silva Nunes

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Jayme Moreira de Luna Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0823488-74.2022.8.19.0001

Isa Cavalcante Fernandes da Silva

Administradora Jf Imoveis Empreendimento...

Advogado: Alexandre de Souza Gontijo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0811469-26.2024.8.19.0014

Samyla Correia e Silva Alexandre

Itau Unibanco S.A

Advogado: Gustavo Damasceno Veiga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 18:27

Exibir Processo