31/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:48

Expedição de Informações.
16/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:31

Outras Decisões
25/02/2025 14:01

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816588-20.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REPRESENTANTE: IZADORA DE SOUZA SANTOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Rejeito a impugnação ao valor da causa, que corresponde ao somatório do benefício econômico pretendido pela parte autora (soma do pedido de indenização por dano material e moral).

Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, eis que presente na hipótese vertente o binômio da necessidade-utilidade da prestação jurisdicional, confundindo-se a preliminar ao mérito da demanda, na verdade.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais.

Declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos: a cobertura dos tratamentos pretendidos pela parte autora, danos morais e materiais indenizáveis.

Alega a parte autora que a ré vem descumprindo reiteradamente a decisão que concedeu a tutela e não vem arcando com os valores dos tratamentos.

No entanto, analisando-se atentamente os autos, verifico a TOTAL discrepância entre os valores inicialmente pagos pela parte autora, por sua própria conta diretamente à clínica, pelos tratamentos pretendidos e os valores contidos na relação apresentada pela Fisiomotris em id 146411222.

Ora, se quando da distribuição da inicial o autor arcava mensalmente com a quantia mensal que não ultrapassava R$ 2.300,00.

No entanto, após o deferimento da tutela, a clínica passou a cobrar valores que chegam a R$ 30.000,00 mensais, o que foge completamente à razoabilidade! O fato de ter sido deferida a liminar determinando-se que o plano passe a arcar com as terapias não autoriza a supervalorização dos valores.

Ademais, no documento acima mencionado sequer há a indicação expressa da carga horária dos tratamentos supostamente realizados pela menor e muito menos explicação da discrepância dos valores.

Quanto ao dano material pretendido pela parte autora, não encontrei as NOTAS fiscais, mas apenas recibos.

Venham as notas fiscais dos valores realmente PAGOS pela parte autora no derradeiro prazo de 10 dias.

No mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre a questão acima mencionada.

RIODE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
30/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 12:01

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:22

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:36

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 14:47

Outras Decisões
10/07/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:01

Juntada de acórdão
28/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:49

Juntada de acórdão
12/03/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 22:09

Expedição de Certidão.
20/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:17

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/12/2023 16:14

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:49

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 12:53

Expedição de Mandado.
23/11/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 16:49

Expedição de Mandado.
24/07/2023 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 21:46

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 21:46

Expedição de Certidão.
17/07/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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