26/02/2025 09:00

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804107-32.2022.8.19.0211 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0804107-32.2022.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00004387 RECTE: AMAURILIO DA CONCEICAO BARLUDA ADVOGADO: RUTE NOGUEIRA OAB/RJ-055617 RECORRIDO: DROGARIA SAO PAULO S.A.

ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES OAB/RJ-186301 RECORRIDO: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ OAB/RJ-210745 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC).
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 06:22

Inclusão em pauta
16/01/2025 14:49

Conclusão
16/01/2025 14:46

Distribuição
16/01/2025 14:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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