26/02/2025 08:57

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804306-83.2024.8.19.0211 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0804306-83.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00003952 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A RECORRIDO: MARCIO ARAUJO SILVA ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE OAB/RJ-181738 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 09:12

Inclusão em pauta
15/01/2025 14:40

Conclusão
15/01/2025 14:37

Distribuição
15/01/2025 14:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819159-52.2023.8.19.0205

Larissa Rosario dos Santos

Drogaria Santo Agostinho LTDA

Advogado: Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0823660-15.2024.8.19.0205

Geraldo Fonseca de Mello Neto

Tim S A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0817616-45.2024.8.19.0054

Jair Lima Ramos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Fernanda Saleme Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0800559-30.2024.8.19.0081

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Municipio de Itatiaia

Advogado: Marcus Vinicius Losso dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0822452-34.2022.8.19.0021

Cafe Bom Dia LTDA.

Garra Distribuidor de Bebidas e Alimento...

Advogado: Pablo de Souza Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2022 15:00

Exibir Processo