26/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0826894-90.2024.8.19.0209 Assunto: Cancelamento de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0826894-90.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00003413 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 RECORRIDO: ANDREA RODRIGUES GAMELEIRO RECORRIDO: BIANCA AYRES GONDIM PINHEIRO RECORRIDO: JULIANA ALBUQUERQUE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO OAB/RJ-120915 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada autora, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 06:52

Inclusão em pauta
14/01/2025 13:16

Conclusão
14/01/2025 13:13

Distribuição
14/01/2025 13:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0826820-75.2024.8.19.0002

Alessandra de Souza Borges

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0800221-27.2022.8.19.0081

Douglas Santana Libanio

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Claudio Lucio Rento de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0817485-68.2024.8.19.0087

Sidney Torres Braga

Banco Agibank S.A

Advogado: Karine Tinoco dos Santos Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0800215-83.2023.8.19.0081

Anne Rose de Oliveira

Raphael Augusto Motta

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0908203-78.2024.8.19.0001

Maria Isabel Gomes de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thiago Andrade dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 13:33

Exibir Processo