26/02/2025 10:26

Baixa Definitiva
25/02/2025 22:04

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804094-33.2024.8.19.0253 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0804094-33.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00003370 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA OAB/RJ-129092 ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA OAB/RJ-119748 RECORRIDO: SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO: SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO OAB/RJ-126467 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido de compensação por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantidos os demais termos da sentença.

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
15/01/2025 06:52

Inclusão em pauta
14/01/2025 12:49

Conclusão
14/01/2025 12:46

Distribuição
14/01/2025 12:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800215-83.2023.8.19.0081

Anne Rose de Oliveira

Raphael Augusto Motta

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0908203-78.2024.8.19.0001

Maria Isabel Gomes de Souza

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Thiago Andrade dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0826894-90.2024.8.19.0209

Andrea Rodrigues Gameleiro

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Andrea Rodrigues Gameleiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0800088-77.2025.8.19.0081

Nilson Felizardo Reis de Sousa

Banco Pan S.A

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0806643-22.2024.8.19.0251

Edvaldo Santana dos Santos

Fragamidia Negocios Digitais LTDA

Advogado: Luiz Carlos Ferrari Goncalves Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 16:14

Exibir Processo