30/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:57

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:19

Outras Decisões
09/07/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:53

Transitado em Julgado em 09/07/2025
30/06/2025 14:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CORREA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800400-28.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ CORREA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
29/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:25

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 21:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 21:25

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 21:25

Recebidos os autos
07/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
07/04/2025 13:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/04/2025 13:53

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 22:05

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 13:16

Expedição de Mandado.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de KEILA DA SILVA AZEVEDO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0800400-28.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIZ CORREA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Não obstante a tutela de evidência dispensar a demonstração do risco do dano irreparável e o perigo de dano ao resultado útil do processo, é necessário que o caso concreto se amolde em uma das hipóteses previstas no art. 311 CPC.

Com isso, considerando a essencialidade do serviço requerido, a concessão da LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, Inaudita Altera Pars, que se faz imperiosa nos presentes autos, em caráter de urgência, para que a Ré proceda com a imediata religação da energia elétrica no imóvel comercial alugado pelo Autor, no prazo de até 24 horas, assim como seja determinada a imediata alteração da titularidade da conta de energia elétrica, junto à concessionária Ré para o nome do Autor, conforme solicitado administrativamente e com base nos documentos anexados à presente, no prazo de 24h, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Assim, considerando o exposto acima, defiro a concessão da tutela de evidência pleiteada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2025 11:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:22

Outras Decisões
23/01/2025 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 21:01

Conclusos para decisão
23/01/2025 21:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 13:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/01/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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