01/07/2025 13:54

Baixa Definitiva
09/05/2025 18:46

Remessa
09/05/2025 18:43

Documento
09/05/2025 18:40

Documento
09/05/2025 18:35

Documento
25/04/2025 20:47

Confirmada
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/03/2025 17:53

Conclusão
25/03/2025 17:52

Documento
19/03/2025 14:15

Confirmada
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025 22:58

Conclusão
18/02/2025 22:55

Redistribuição
10/02/2025 13:47

Remessa
10/02/2025 13:45

Documento
10/02/2025 13:44

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0800900-27.2023.8.19.0005 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV Ação: 0800900-27.2023.8.19.0005 Protocolo: 8818/2025.00003091 RECTE: JNL3 GESTAO EM SAUDE LTDA ME ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO OAB/RJ-150592 RECORRIDO: RENATO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais a R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais, por não se tratar de recurso improvido.
30/01/2025 10:00

Provimento em Parte
23/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 06:38

Inclusão em pauta
13/01/2025 16:37

Conclusão
13/01/2025 16:34

Distribuição
13/01/2025 16:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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