12/04/2025 08:03

Baixa Definitiva
21/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/02/2025 19:22

Conclusão
25/02/2025 19:19

Redistribuição
17/02/2025 15:08

Remessa
17/02/2025 15:05

Documento
14/02/2025 05:42

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0815525-45.2023.8.19.0206 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0815525-45.2023.8.19.0206 Protocolo: 8818/2023.00142223 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: LUAN OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS OAB/RJ-150484 Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar extinta a execução, reconhecendo o cumprimento de todas as obrigações fixadas no título executivo.

Com efeito, a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente através do ID 75900816, onde a embargante prestou as orientações de recuperação da conta.

Logo, não há falar em execução da multa diária fixada na sentença, nem tampouco em conversão em perdas e danos.

Ressalte-se que foram apreciadas todas as questões deduzidas no recurso, sendo certo que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
30/01/2025 10:00

Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 06:24

Inclusão em pauta
16/01/2025 16:34

Conclusão
16/01/2025 16:31

Redistribuição
16/01/2025 16:03

Recebimento
14/03/2024 10:12

Baixa Definitiva
13/03/2024 19:14

Documento
08/02/2024 00:05

Publicação
06/02/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/02/2024 17:20

Conclusão
02/02/2024 17:19

Documento
27/12/2023 00:05

Publicação
19/12/2023 10:00

Não-Provimento
12/12/2023 00:06

Publicação
05/12/2023 13:28

Inclusão em pauta
04/12/2023 06:49

Conclusão
04/12/2023 06:46

Distribuição
04/12/2023 06:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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