26/09/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Ato Ordinatório Processo:0800319-79.2025.8.19.0251 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISA BEATRIZ FERREIRA SANTOS RANGEL RÉU: BANCO BRADESCO SA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 09:21

Recebidos os autos
27/08/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ISA BEATRIZ FERREIRA SANTOS RANGEL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:05

Outras Decisões
09/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:23

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800319-79.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISA BEATRIZ FERREIRA SANTOS RANGEL RÉU: BANCO BRADESCO SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2025 18:35

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 18:35

Recebidos os autos
23/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
23/05/2025 15:48

Revisão do Projeto de Sentença
05/05/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 19:40

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 19:40

Recebidos os autos
03/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/04/2025 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/04/2025 10:40

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de BRUNO SILVA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de JONNY DA SILVA GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, proposta pelo procedimento sumaríssimo, onde alegou a parte autora estar com a conta e o cartão de crédito bloqueados e que foi vítima de fraude diante de pagamentos desconhecidos.

Requer em sede de tutela antecipada que o réu o desbloqueio da conta e do cartão, bem como a suspensão dos descontos a título de empréstimo não contratado.

Considerando-se os documentos colacionados, bem como a necessidade de movimentação da conta para sustento da autora, presentes os requisitos descritos no artigo 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar o desbloqueio da conta e do cartão de crédito da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Em relação à suspensão dos descontos, tal pleito será analisado quando da prolação da sentença.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:12

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
30/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
21/01/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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