30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0804416-24.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA DE CARVALHO FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme ID159879440,intimando-se o credor para levantamento, no prazo de 05 dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação.

SÃO GONÇALO, 28 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/04/2025 08:35

Baixa Definitiva
28/04/2025 20:12

Documento
16/04/2025 10:40

Confirmada
25/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2025 21:10

Conclusão
18/03/2025 21:07

Redistribuição
18/03/2025 15:03

Remessa
18/03/2025 15:02

Documento
18/03/2025 15:01

Documento
06/03/2025 13:14

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807566-98.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0807566-98.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00003938 RECTE: VERA LUCIA MALDONADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: SEBASTIÃO SHIAVONE MONTEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO OAB/RJ-082244 RECORRIDO: AMORIM PEREIRA DE PAULA Relator: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida (art. 98, § 3º do CPC).
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 09:12

Inclusão em pauta
15/01/2025 14:24

Conclusão
15/01/2025 14:21

Distribuição
15/01/2025 14:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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