22/05/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de JULIANA DE MELO CARNEIRO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806141-36.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DE MELO CARNEIRO REQUERIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a falta de interesse de agir, eis que a questão não oi resolvida extrajudicialmente.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se a assinatura do contrato pertence à parte autora, a existência de fraude e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Charles Henrique Hillebrand([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
31/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:22

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2025 08:15

Conclusos para decisão
25/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:09

Decorrido prazo de IVAN CAMARA GOMES TRINDADE em 07/11/2024 23:59.
17/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de IVAN CAMARA GOMES TRINDADE em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA DE MELO CARNEIRO - CPF: *14.***.*06-73 (AUTOR).
21/03/2024 15:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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