13/08/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 18:16

Baixa Definitiva
13/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:16

Transitado em Julgado em 13/08/2025
11/08/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de HERVE CALDAS MACHADO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de embargos à execução com fundamento em excesso de execução, alegando o embargante que o embargado teria utilizado como termo inicial de incidência de correção monetária data anterior à prevista na sentença, a qual definiu como dies a quoda correção a data do arbitramento da indenização.

Resposta do embargado sob o Id. 192117151. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Os cálculos do exequente, apresentados no Id. 166473725, apontam como termo inicial de incidência da correção monetária, justamente, a data do arbitramento da indenização.

Desse modo, não assiste razão à executada.

Todavia, embora autor e réu tenham incluído em seus cálculos os honorários advocatícios do artigo 523, § 1º, do CPC, estes são indevidos em sede de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais, conforme inteligência que se extrai do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, considerando o princípio da especialidade.

Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para excluir da execução os honorários advocatícios do artigo 523, § 1º, do CPC.

Por consequência, julgo EXTINTA a execução.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 8.285,76, bem como em favor do réu, no valor de R$ 9.042,98.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
19/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:30

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
16/05/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:54

Outras Decisões
09/05/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:37

Outras Decisões
28/03/2025 17:31

Conclusos para decisão
09/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:31

Outras Decisões
05/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte exequente como pretende prosseguir na execução.
30/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:36

Outras Decisões
05/08/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2024 00:31

Decorrido prazo de HERVE CALDAS MACHADO em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 18:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 18:12

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2024 18:12

Recebidos os autos
20/05/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
20/05/2024 16:00

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 15:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
20/05/2024 16:00

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:00

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 15:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
17/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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