11/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:46

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:19

Recebidos os autos
05/09/2025 10:19

Juntada de Petição de termo de autuação
04/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:42

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:13

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Em consequência, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC.
31/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:26

Recebidos os autos
31/01/2025 11:26

em cooperação judiciária
18/12/2024 14:07

Conclusos para julgamento
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
06/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 08/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIANA DIAS BOUSQUET em 10/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:30

Decorrido prazo de RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:20

Decorrido prazo de RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:27

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 11:27

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/10/2022 00:34

Decorrido prazo de OLIVEIRA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:34

Decorrido prazo de RALPH FERREIRA DE NORONHA OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:34

Decorrido prazo de PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA em 18/10/2022 23:59.
06/10/2022 15:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:39

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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